Informações legais
Termos e Condições de Uso e Compra
Última atualização: 29 de agosto de 2026
Bem-vindo à Vivence.
Estes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do site da Vivence, à navegação em nossas páginas, ao acesso aos conteúdos disponibilizados e às compras realizadas através de nossa loja virtual.
Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.
1. Identificação da Vivence
A Vivence é uma marca voltada ao autocuidado, beleza e bem-estar, responsável pela operação desta loja virtual.
Nome empresarial ou responsável legal: [PREENCHER]
CPF/CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail: vivencecare@gmail.com
Essas informações deverão ser mantidas atualizadas.
2. Objeto destes Termos
Estes Termos regulam a utilização do site e as relações decorrentes das compras realizadas através da Vivence.
Também fazem parte das condições aplicáveis à utilização da loja, quando pertinentes, a Política de Privacidade, Política de Cookies, Política de Compras, Política de Envio e Entrega e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Em caso de conflito entre alguma disposição destes Termos e uma norma legal obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.
3. Uso do site
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade.
Não é permitido utilizar o site para realizar atividades fraudulentas, tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma, transmitir códigos maliciosos, realizar ações destinadas a prejudicar outros usuários ou utilizar conteúdos da Vivence de maneira que viole direitos de terceiros ou a legislação.
A Vivence poderá adotar medidas razoáveis de segurança para prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos ou comportamentos que representem risco à loja ou aos usuários.
4. Capacidade para realizar compras
Ao realizar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para praticar o ato ou estar devidamente representado ou assistido quando isso for exigido pela legislação.
O cliente é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas durante o cadastro, checkout e atendimento.
5. Cadastro e informações fornecidas
Quando houver criação de conta ou cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente é responsável pela preservação das credenciais vinculadas à sua conta e não deverá compartilhar senhas ou códigos de acesso com terceiros.
Caso identifique utilização não autorizada de sua conta ou informações, recomendamos que entre imediatamente em contato com a Vivence.
6. Produtos
A Vivence realiza curadoria de produtos relacionados ao autocuidado, beleza, cuidados pessoais e bem-estar.
Buscamos apresentar informações claras sobre características, finalidade, quantidade, dimensões, composição ou demais especificações relevantes quando essas informações estiverem disponíveis e forem aplicáveis ao produto.
As informações fornecidas pelo fabricante ou fornecedor poderão ser utilizadas como referência na apresentação dos produtos.
O cliente deverá observar instruções de utilização, advertências, restrições e recomendações específicas apresentadas na página do produto ou em sua embalagem.
7. Imagens e apresentação dos produtos
As fotografias e imagens disponibilizadas no site buscam representar os produtos da forma mais fiel possível.
Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças relacionadas à iluminação, configuração da tela, atualização de embalagem realizada pelo fabricante ou variação legítima entre lotes.
Alterações relevantes que descaracterizem substancialmente o produto anunciado não serão tratadas como simples variações ilustrativas.
8. Preços
Os preços válidos são aqueles apresentados no site no momento da realização da compra, ressalvadas hipóteses de erro material evidente devidamente tratado de acordo com a legislação e a boa-fé.
Antes da conclusão da compra, o cliente deverá ter acesso às informações relativas ao preço dos produtos e demais valores aplicáveis à operação.
O comércio eletrônico deve apresentar de forma clara as despesas adicionais ou acessórias e as condições integrais da oferta.
9. Promoções e descontos
Promoções, cupons, descontos e demais condições especiais poderão possuir período determinado, quantidade limitada, produtos elegíveis ou outras condições previamente informadas.
Salvo quando expressamente indicado, diferentes cupons ou promoções poderão não ser cumulativos.
Uma promoção não altera os direitos legais do consumidor relativos ao produto adquirido.
10. Disponibilidade
A exibição de um produto no site está sujeita à disponibilidade operacional e de estoque.
Como determinados produtos poderão depender de fornecedores ou parceiros, excepcionalmente poderá ser identificada indisponibilidade após a conclusão do pedido.
Nessa hipótese, a Vivence entrará em contato com o cliente e oferecerá solução compatível com a legislação, que poderá incluir restituição dos valores pagos ou outra alternativa aceita pelo consumidor.
A Vivence não realizará substituição unilateral por produto diferente sem a concordância do cliente.
11. Fornecedores e parceiros
Determinados produtos comercializados pela Vivence poderão ser processados ou enviados com participação de fornecedores, distribuidores e operadores logísticos nacionais ou internacionais.
Em alguns casos, o produto poderá ser encaminhado diretamente por fornecedor ou parceiro ao endereço informado pelo cliente.
A utilização de terceiros na cadeia de fornecimento não elimina os direitos do consumidor nem transfere automaticamente ao cliente a responsabilidade de solucionar problemas diretamente com esses parceiros. O Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que transfiram indevidamente responsabilidades a terceiros.
O canal de atendimento do cliente continuará sendo a Vivence.
12. Pedidos
O cliente deverá revisar as informações da compra antes de confirmar o pedido, especialmente produto, quantidade, variante, endereço, dados de contato, pagamento e valores apresentados.
Após a conclusão, o recebimento do pedido será confirmado através das ferramentas disponibilizadas pela loja.
A legislação do comércio eletrônico prevê mecanismos para identificação e correção de erros antes da contratação e confirmação do recebimento da aceitação da oferta.
13. Pagamentos
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout.
A aprovação do pedido poderá depender da autorização do prestador de pagamento, instituição financeira ou administradora envolvida na transação.
A Vivence poderá utilizar plataformas especializadas para processar pagamentos e combater fraudes.
A Vivence não solicitará, através de redes sociais, mensagens ou e-mail, que o cliente envie senha bancária ou dados completos de cartão.
14. Segurança e análise de pedidos
Para proteger clientes e a operação contra fraudes, determinados pedidos poderão passar por verificações de segurança.
Quando houver indícios objetivos de fraude, inconsistência relevante nos dados ou impossibilidade de aprovação da transação, a compra poderá não ser processada ou poderá ser cancelada de acordo com a legislação aplicável.
Eventuais valores efetivamente cobrados deverão ser tratados conforme a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis à situação.
15. Envio e entrega
As condições específicas de envio, prazos estimados, rastreamento e demais informações logísticas estão disponíveis na Política de Envio e Entrega da Vivence.
Os pedidos poderão ser enviados através dos Correios ou por outras modalidades logísticas utilizadas pelos fornecedores e parceiros envolvidos na operação.
Quando houver envio internacional, o prazo poderá ser influenciado por processamento logístico, transporte internacional, fiscalização aduaneira e outros procedimentos que não dependam exclusivamente da Vivence.
As condições de entrega devem ser informadas de forma clara antes da contratação.
16. Endereço de entrega
O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega antes da conclusão da compra.
Caso seja identificado erro no endereço, o cliente deverá entrar em contato com a Vivence o mais rapidamente possível.
Depois que o pedido tiver sido processado ou enviado, a alteração do endereço poderá não ser tecnicamente possível.
Situações envolvendo devolução ao remetente ou impossibilidade de entrega serão analisadas individualmente de acordo com sua causa e com os direitos aplicáveis ao consumidor.
17. Rastreamento
Quando houver código ou ferramenta de rastreamento disponível, essas informações serão fornecidas ao cliente após o processamento do envio.
Alguns sistemas logísticos poderão levar determinado período para apresentar a primeira atualização após a postagem.
A ausência temporária de atualização não significa necessariamente que o pedido esteja parado.
18. Cancelamento, trocas e devoluções
As regras específicas estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A Vivence não utiliza estes Termos para excluir ou restringir garantias ou direitos obrigatórios assegurados pela legislação.
19. Garantia legal
Os produtos comercializados pela Vivence estão sujeitos às garantias e aos direitos previstos na legislação brasileira.
Estes Termos não substituem, reduzem ou eliminam garantia legal, responsabilidade por vícios ou demais direitos que não possam ser afastados por contrato.
20. Uso adequado dos produtos
O cliente deverá observar as instruções de uso, finalidade, composição, advertências e eventuais restrições apresentadas pelo fabricante, fornecedor ou pela Vivence.
Produtos de autocuidado e cosméticos podem apresentar resultados diferentes de pessoa para pessoa.
Informações gerais disponíveis no site não substituem orientação profissional quando ela for necessária em razão das características ou condições particulares do consumidor.
21. Conteúdo informativo
Textos, artigos, publicações e demais conteúdos educativos disponibilizados pela Vivence possuem finalidade informativa e de comunicação da marca.
Quando abordarem cuidados de pele, cabelo, beleza ou bem-estar, esses conteúdos não devem ser interpretados automaticamente como diagnóstico, prescrição ou orientação médica individualizada.
22. Propriedade intelectual
O nome Vivence, identidade visual, textos, fotografias produzidas pela marca, layouts, elementos gráficos, conteúdos autorais e demais materiais próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.
Não é autorizada sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização, salvo nos casos permitidos pela legislação.
Marcas, nomes, imagens ou conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
23. Links e plataformas externas
O site poderá apresentar links, integrações ou conteúdos provenientes de terceiros, incluindo redes sociais, serviços de pagamento, plataformas logísticas ou fornecedores.
Ao acessar um ambiente externo, o usuário poderá estar sujeito aos termos, políticas e práticas daquela plataforma.
A existência de um link não significa que a Vivence controle integralmente as atividades realizadas fora de seu próprio site.
24. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização do site é explicado em nossa Política de Privacidade.
Informações sobre cookies e tecnologias semelhantes estão disponíveis em nossa Política de Cookies.
Esses documentos integram o conjunto de informações aplicáveis à utilização do site.
25. Disponibilidade do site
A Vivence busca manter sua loja disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros ou acontecimentos tecnicamente inevitáveis.
Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que legalmente devam ser assumidas pela Vivence.
26. Limitação compatível com a legislação
A Vivence não será responsável por prejuízos exclusivamente decorrentes de condutas do próprio usuário, utilização comprovadamente inadequada do produto, informações deliberadamente incorretas fornecidas pelo cliente ou eventos cuja responsabilidade legal seja atribuída exclusivamente a terceiros, conforme apuração do caso.
Essa previsão não limita nem exclui a responsabilidade da Vivence nas hipóteses em que a legislação determinar sua responsabilização.
Não serão aplicadas disposições que coloquem o consumidor em desvantagem abusiva ou impliquem renúncia de direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
27. Atendimento
Para informações, dúvidas, reclamações, solicitações, cancelamentos ou questões relacionadas às compras, o cliente poderá entrar em contato através de:
Vivence
E-mail: vivencecare@gmail.com
A Vivence buscará oferecer atendimento adequado e compatível com as exigências aplicáveis ao comércio eletrônico.
O Decreto nº 7.962/2013 determina a manutenção de meio eletrônico eficaz para demandas de consumidores e prevê resposta às solicitações no prazo nele estabelecido.
28. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na operação, plataforma, produtos, logística, fornecedores ou legislação.
As alterações serão disponibilizadas nesta página e acompanhadas da nova data de atualização.
As mudanças não serão utilizadas para retirar retroativamente direitos já adquiridos por clientes em operações anteriores.
29. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Eventuais conflitos poderão ser solucionados pelos meios de atendimento disponíveis, pelos órgãos competentes de defesa do consumidor ou pelo Poder Judiciário.
Nada nestes Termos limita o direito do consumidor de utilizar o foro competente assegurado pela legislação aplicável.
30. Aceitação
Ao continuar utilizando o site ou concluir uma compra, o usuário reconhece que teve acesso aos presentes Termos e às demais políticas disponibilizadas pela Vivence.
Essa aceitação não representa renúncia a qualquer direito assegurado pela legislação brasileira.